Saiba quais são os benefícios que o MEI possui direito

dezembro 15, 2021

Fique por dentro de todos os benefícios que você como microempreendedor possui direito! Especificamos abaixo todos os benefícios e as obrigações para quem é MEI.

Direitos e benefícios do MEI

A maior vantagem de se registrar como MEI é possuir CNPJ com baixas taxas, pouca burocracia e possuir diversos benefícios do MEI oferecidos pelo governo federal.

É de grande relevância saber os direitos que o microempreendedor individual possui a seu dispor.

Embora diversas pessoas vinculem os benefícios do MEI somente a uma proteção de aposentadoria, não é somente esse benefício disponível ao MEI.

Vale ressaltar que os benefícios não auxiliam apenas o microempreendedor individual, trazendo também segurança a sua família, tendo em vista auxiliar a renda do MEI, principalmente em casos do afastamento de suas atividades em razão de situações particulares.

Principais benefícios

  • Possuir um CNPJ;
  • MEI é isento de pagamento de qualquer taxa para o registro da sua empresa;
  • Paga insignificantes tributos mensalmente com valores fixos referente a INSS, ICMS e/ou ISS;
  • Atualmente é dispensado de alvará e licença de funcionamento, salvo casos específicos requeridos pela prefeitura de cada município;
  • Não é obrigado, mas possui o direito a emissão de notas fiscais;
  • Possui maior autoridade para negociação com fornecedores e clientes;
  • Possui maior facilidade de acesso a serviços financeiros, como conta corrente de pessoa jurídica, acesso a crédito, máquina de cartão, entre outros;
  • Pode prestar serviços e vender para outras empresas, inclusive para o governo.

Benefícios de aposentadoria

Veja abaixo os principais benefícios de aposentadoria para quem é MEI.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é concedido para contribuintes que estejam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivos de doenças ou acidentes.

Para ter direito ao benefício o microempreendedor deve ter contribuído com a previdência pelo menos 12 meses e se submeter a perícia médica realizada pelo INSS, podendo receber o benefício no valor de um salário-mínimo.

Vale ressaltar que o beneficiário pode solicitar uma prorrogação do benefício caso o tempo estipulado não seja suficiente para sua reabilitação total.

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é concedida ao contribuinte que realizou no mínimo 180 contribuições, com idade mínima de 60 anos quando mulher ou 65 anos se homem.

Diferente dos outros benefícios, na aposentadoria por idade, as contribuições realizadas não se perdem, mesmo que os microempreendedores parem de contribuir por um longo período.

A solicitação pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade do comparecimento presencial, a não ser quando for requisitado para eventuais comprovações.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que por algum motivo esteja permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional.

Esse benefício é pago durante o período que a invalidez permanecer, podendo o segurado ser reavaliado pelo INSS a cada 2 anos.

O benefício só é aprovado após aprovação do INSS por meio de perícia médica e pode ser consultado através do portal do INSS, caso seja negado o contribuinte pode escolher pelo auxílio-doença.

AuxílioMaternidade

O auxílio-maternidade é concedido a pessoa que se ausenta da sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

A solicitação pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade do comparecimento presencial, a não ser quando for requisitado para eventuais comprovações.

O benefício é concedo no período de 120 dias nos casos de haver parto, guarda judicial com objetivo de adoção ou adoção, independente qual for a idade do adotado que precisa possuir até 12 anos de idade ou em caso de natimorto.

AuxílioReclusão

O auxílio-reclusão é concedido a dependentes do trabalhador de baixa renda do INSS, o pagamento é feito para os beneficiários quando o segurado é preso em regime fechado.

Durante o período de reclusão ou de detenção, desde que o segurado não esteja recebendo salário ou outro benefício do INSS.

Para que os dependentes tenham direito, a média salarial de contribuição apurado no período de 12 meses, deve estar em concordância com o limite previsto pela legislação.

Caso esteja acima do limite previsto não terá direito ao benefício. Possui duração variável de acordo com a idade e a natureza de beneficiário.

A solicitação pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade do comparecimento presencial, a não ser quando for requisitado para eventuais comprovações.

Pensão por Morte

A pensão por morte diz respeito ao benefício concedido aos dependentes do trabalhador que vier a falecer ou em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

A solicitação pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade do comparecimento presencial, a não ser quando for requisitado para eventuais comprovações.

Possui duração de 4 meses, caso o falecimento tenha ocorrido sem ter ocorrido o tempo suficiente para realização de ao menos 18 contribuições mensais a previdência ou se o casamento tiver iniciado no período menor que 2 anos antes do falecimento do segurado.

Também ocorre duração variável de acordo com a idade do dependente na data do óbito. Vale desatacar que a pensão por morte de companheiro ou cônjuge pode ser acumulada, ou seja, receber ao mesmo tempo com a pensão por morte de filho.

Esses são alguns direitos que o MEI possui e para adquiri-los deve sempre possuir o pagamento dos impostos mensais em dia.

Ressaltamos que durante o período que estiver recebendo o benefício, o contribuinte não tem obrigação de pagar o DAS, mas somente a parcela referente a contribuição previdenciária (INSS).

Após o término no recebimento do auxílio, o empreendedor volta a pagar o DAS como anteriormente.

Agora que você conhece os benefícios do MEI, realize seu cadastro em Gerencia Mei e usufrua os serviços da plataforma.

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