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MEI é obrigado a possuir conta corrente como pessoa jurídica?

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O MEI não tem obrigação em possuir uma conta corrente PJ (Pessoa Jurídica), mas é uma ótima maneira de separar despesas pessoais e comerciais, tornando a administração do negócio muito mais organizada.

Em meio à pandemia da Covid-19, diversos brasileiros estão começando a trabalhar como autônomo, realizando então a abertura de empresas do porte MEI. Como resultado, muitas questões foram levantadas sobre este tema, confira abaixo o artigo para entender melhor sobre o assunto.

Diferença de pessoa física e pessoa jurídica

Pessoas físicas são as pessoas comuns cuja cidadania é reconhecida através do Estado por meio do CPF ou da Certidão de Nascimento. Dito isso, a conta bancária vinculada à pessoa física está relacionada à conta pessoal da pessoa física criada com documentos pessoais como RG e CPF que é ideal para transações de gastos pessoais por exemplo contas, escolas, supermercados, entre outros.

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Pessoa jurídica é a nomenclatura usada para designar o conceito de pessoa jurídica constituída de uma ou se necessário, mais pessoas com o objetivo de efetuar contribuições profissionais. A modalidade é cadastrada no CNPJ que identifica a pessoa jurídica pela Receita Federal do Brasil.

Abaixo você pode conferir os portes de empresa que temos em nosso país:

  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Simples;
  • Microempreendedor Individual;
  • Empresa Individual;
  • Sociedade Anônima.

Vale lembrar que a pessoa jurídica tem possibilidade de ser composta de uma ou se necessário mais pessoas físicas, somente o Microempreendedor é composto por um único responsável legal, sem permissão de ser administrador ou participante do quadro de sócios de outra empresa.

Qual é a diferença de pessoa jurídica para conta jurídica?

A pessoa jurídica é uma empresa com objetivos específicos e bem definidos, sendo: prestação de serviços com comercialização de produtos, e precisa estar registrada no CNPJ, junto as inscrições solicitadas pelo município ou estado, quando necessário.

Uma conta jurídica é uma conta de banco empresarial e possui como identidade o CNPJ. Com a conta jurídica fica ainda mais fácil administrar seu negócio, pois é possível deixar organizado as entradas ou saídas de pagamentos e até realizar conciliações bancárias, comparando os valores com extratos bancários.

Quais vantagens a conta jurídica MEI pode trazer?

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As vantagens de uma conta jurídica são:

  • Separação do patrimônio pessoal com o da empresa;
  • Obter acesso a créditos em bancos ou financeira;
  • Receber de forma fácil dos clientes;
  • Fazer pagamento de fornecedores com maior segurança e credibilidade;
  • Terá controle maior sobre os lucros, permitindo novas aplicações e investimentos;
  • Evitar preocupações com Imposto de Renda, pois, terá maior facilidade para conferir origem e destino de qualquer valor na conta.

O que precisa para abrir uma conta MEI?

O Microempreendedor que pretende abrir uma conta como pessoa jurídica geralmente deve entregar os seguintes documentos à instituição financeira de sua escolha:

  • CPF;
  • Documento de identidade;
  • Certificado de Microempreendedor;
  • CNPJ;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Comprovante de endereço.

Qual a instituição bancária para abertura de conta para MEI?

O primeiro passo é pesquisar, pois alguns bancos não reconhecem o MEI como pessoa jurídica, por não possuir contrato social. Bancos públicos, como: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não tem erro, pois apresentam boas condições ao microempreendedor, mas além delas vale conferir os benefícios das demais instituições bancárias, inclusive se você como pessoa física já possui um bom relacionamento com algum banco.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil exige que o correntista tenha domicílio no Brasil e possua movimentação de no máximo R$ 10 mil, limitado até R$ 1.000,00 de valor diário em autoatendimento. As movimentações financeiras podem ser realizadas pelos caixas eletrônicos ou através de aplicativo no celular, podendo inclusive realizar a contratação da abertura da conta de forma online.

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O banco oferece para o Microempreendedor isenção de tarifa de manutenção da conta nos 3 primeiros meses após a abertura da conta, transações via pix gratuitas, cartão de crédito com zero anuidade, acesso a condições específicas para linha de crédito, seguros e aplicações financeiras. Além disso, os correntistas têm acesso à máquina Cielo Zip sem aluguel se possuir faturamento a partir de R$ 3.000,00 por mês.

Caixa Econômica Federal

O MEI tem duas opções para abertura da conta na Caixa, sendo elas: conta corrente jurídica comum ou conta poupança. A poupança é mais atrativa para empresa sem fins lucrativos por ser isenta de IOF, tarifas e imposto de renda

A jurídica para MEI deve ser feita necessariamente em uma agência do banco. A conta corrente de PJ da Caixa garante acesso a empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras e uma cesta de serviços (https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/tabela-de-tarifas-pj.pdf), com tarifas de produtos e serviços disponíveis para sua empresa.

Banco Santander

As contas do Banco Santander possuem custo mensal de R$25,00. No entanto, os correntistas podem ficar isentos dessa taxa se o rendimento na maquininha do cartão do banco (Superget) for superior a R$3.000, o cadastro pode ser feito gratuito e online.

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Alguns benefícios do Santander para MEI, são:

  • 3 meses gratuito de pacote de serviços;
  • Cartão múltiplo (funções de crédito e débito);
  • Fazer transferências de forma ilimitada através do Internet Banking;
  • Facilidade de acesso ao microcrédito;
  • Programa avançar que auxilia o empreendedorismo, oferecendo parcerias e oportunidades de negócio ao microempreendedor;
  • Até 5 dias isento de juros no limite da conta MEI, cadastrando o CNPJ no pix;
  • Anuidade de cartão de crédito zerada se manter cadastrado o CNPJ no pix;
  • Atendimento de segunda a sexta-feira através de chat, telefone e e-mail;
  • Maquininha Getnet podendo receber em até dois dias, possui taxa de 2% na opção débito e crédito à vista, além de pagar o valor mensal de R$ 7,90.

Banco Bradesco

O Banco Bradesco conta com a Cesta MEI com certas vantagens e utilidades para quem é MEI, como:

  • Abertura da conta pode ser feita online através do aplicativo
  • Cesta MEI gratuita por 12 meses;
  • A 1ª anuidade do cartão é gratuita;
  • Direito a emitir até 10 boletos em cada mês de forma gratuita durante 6 meses;
  • Até 5 dias no limite de conta corrente, sem cobrança de juros;
  • Máquina de cartão possui valores que iniciam em 12x R$ 4,90;
  • Pode realizar transações através do aplicativo sem descontar da sua internet;
  • Veloe gratuito durante 2 anos.

Banco Itaú

Recentemente o Banco Itaú passou a disponibilizar conta MEI para o Microempreendedor que pode aproveitar os benefícios do Plano Adapt, permitindo que o empreendedor economize no plano, de acordo com sua utilização. Você pode conferir o Plano Adapt MEI (https://www.itau.com.br/content/dam/itau/empresas/tarifas/adapt/Tabela-Geral.pdf), que possui 4 opções de planos diferentes.

Confira abaixo as demais vantagens de possui conta no Itaú:

  • Transações por pix gratuitas;
  • Soluções de crédito, como: capital de giro, cheque especial, entre outros;
  • 1 ano de anuidade grátis no cartão de crédito, caso contrate via app ou internet;
  • Acesso a canais digitais para transações e atendimento;
  • Facilidade de empréstimos para o pequeno empresário.

Existem diversas outras instituições bancárias que dão ao MEI a opção de abertura da conta PJ de forma totalmente online. Caso tenha interesse em possuir uma conta digital, com menor burocracia de contratação e pequenas taxas, aperte no botão a seguir e confira Como funciona a restituição do valor pago duplicado ou indevidamente do MEI ao Simples Nacional.