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MEI possui direito a plano de saúde?

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As regras e exigências de adesão são estipuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Para contratar, o microempreendedor individual deve comprovar a atividade de no mínimo 6 meses, é preciso estar com o CNPJ ativo e regular e ter contribuído mensalmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Benefícios do Plano de Saúde para MEI

O plano de saúde para MEI é uma espécie de plano de saúde empresarial, em que o contratante precisa ser pessoa jurídica e estar quites com as obrigações da sua empresa, com a contribuição mensal e declarações anuais. Possui as mesmas regras de um plano de saúde convencional, mas com algumas facilidades maiores no momento da contratação, além de algumas diferenças entre o plano de saúde individual e familiar, contratados através de pessoa física.

Um dos benefícios pouco conhecidos pelo microempreendedor individual é a respeito do plano de saúde empresarial, que pode ser adquirido com custo de até 35% mais baixo para os microempreendedores. 

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Assim como qualquer convênio médico, existem algumas regras para adquirir o plano de saúde MEI, o microempreendedor individual deverá possuir um CNPJ-MEI, com empresa ativa no mínimo a 6 meses. Diante disso, o profissional precisa necessariamente possuir pelo menos um dependente, que pode ser funcionário ou familiar.

No plano de saúde para MEI existe a possibilidade de inclusão de dependentes, como cônjuge, filhos e pais. Se o MEI possuir funcionário, também pode acrescentá-lo no plano. Fique atento, pois cada operadora de plano de saúde possui uma exigência em relação a quantidade mínima de vidas. 

Devido ser um plano com poucas vidas, a ANS permite que as seguradoras determinem o prazo de carência, comum aos demais planos. Esse prazo é o período onde cada beneficiário deve aguardar para possuir o direito de começar usufruir do plano de saúde, realizando consultas, exames e procedimentos médicos. 

Além da carência existe também a cobertura que cada plano oferece, as mais populares são: ambulatorial (cobre consultas médicas e emergências) e hospitalar (cobre apenas internações e cirurgias, em alguns casos pode incluir consultas e emergência separado). É possível também incluir a parte cobertura obstétrica e odontológica e escolher entre cobertura regional ou nacional, ficando a critério do microempreendedor escolher de acordo com a sua necessidade.

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Existem diversas empresas de convênio médico, mas separamos as melhores que você pode conferir abaixo:

  • A operadora Amil possui diversos planos empresariais disponíveis no mercado, destacando-se pela opção de cobertura regional e multirregional, além de disponibilizar descontos em farmácias e assistência a viagem.
  • A operadora Unimed também se destaca por possuir cobertura nacional e regional, disponibilizando opções com reembolso de despesas e escolha de contratar com ou sem coparticipação. Para contratar basta possuir CNPJ e possuir no mínimo duas pessoas para participarem do plano.
  • O plano Bradesco pode ser contratado pelo dono da empresa e seus familiares ou para seu colaborador, também possui cobertura completa, regional ou nacional, podendo ser contratado com a opção de reembolso das despesas. Pode ser contratada juntamente ao plano odontológico, trabalha com opção de contratar cobertura adicional.
  • A Sul América Saúde MEI, contempla plano empresarial completo para quem possui CNPJ ativo e possuir no mínimo dois participantes do plano. Contratado pelo CNPJ-MEI, o microempreendedor terá a mesma estrutura e benefícios de um plano empresarial comum, possuindo acesso a toda rede de atendimento da Sul América Saúde. Você tem opção de escolher por plano regional ou nacional, mais básico ou mais completo, de acordo com as necessidades da sua empresa.
  • A Intermédica NotreDame também se destaca por possuir cobertura local, regional ou nacional, disponibilizando opção de contratar com ou sem coparticipação. Apesar de não possuir reembolso, o plano oferece cobertura de procedimentos e terapias diversas. Para contratar basta possuir CNPJ e possuir no mínimo duas pessoas para participarem do plano.
  • A Porto Seguro possui atendimento facilitado pelo aplicativo, possui coleta domiciliar, atendimento psicológico online, desconto em farmácias, consultas disponíveis 24 horas. Também se destaca por possuir cobertura nacional e regional, disponibilizando opções com reembolso de despesas e escolha de contratar com ou sem coparticipação. Para contratar basta possuir CNPJ e possuir no mínimo duas pessoas para participarem do plano.

Para contratar um plano de saúde, você deve se atentar a alguns critérios e entrar em contato com cada operadora de convênio médico para verificar qual atende melhor a sua necessidade.

  • Primeiramente, verifique se a operadora de saúde possui registro na ANS e qualidade de mercado e atendimento;
  • Verifique a cobertura territorial do plano, pois isso pode alterar consideravelmente o valor do plano;
  • Verifique as condições impostas pela operadora e se ela atende às suas necessidades;
  • Sempre leia a cartilha de orientação, antes de preencher a declaração de saúde;
  • Leia o contrato antes de assinar e certifique-se de que ele diz respeito ao plano e condições escolhidas por você;
  • Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com outras operadoras para ter certeza de que está fazendo a escolha certa.

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