Abaixo separamos algumas informações necessárias e de suma importância para quem deseja obter o certificado digital. Continue a leitura e descubra mais!
O que é Certificado Digital
O Certificado Digital é um documento eletrônico e funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas, ele traz segurança e garantia de integridade do documento. Não é obrigatório para o MEI, a não ser em casos de emissão de nota fiscal eletrônica.
O responsável pela emissão de Certificados Digitais é o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é quem credenciar, supervisionar e auditar os processos, é ele que faz a ligação com as Autoridades Certificadoras que consequentemente atende os donos dos Certificados Digitais.
Abaixo estão alguns exemplos em que o Certificado Digital é utilizado.
- Assinatura digital e envio de declarações e documentos importante pela internet;
- Realizar transações bancárias com segurança;
- É obrigatório para emitir notas fiscais eletrônicas em empresas;
- Participar de leilões eletrônicos e criar procurações eletrônicas;
- É utilizado para pessoas físicas e jurídicas utilizarem o e-Social;
- Permite acesso a ambientes virtuais com maior segurança.
Mesmo que o uso de certificado digital não seja obrigatório por lei, o microempreendedor pode utilizar como um recurso extra que garante atividades online mais profissionais e seguras, já que o certificado de MEI serve para a segurança das operações eletrônicas e evita fraudes no processo.
Devido possuir validade jurídica, assim como o CPF e CNPJ, é uma opção que pode ser utilizada para assinar documentos online em qualquer lugar, além de trazer vantagens para emissão de nota fiscal eletrônica, o microempreendedor também pode efetuar transações fiscais e tributárias, como comprovantes e declarações que envolvam a Receita Federal.
Tipos de Certificado Digital
Existem diversas categorias disponíveis, as principais e mais conhecidos são:
- e-CPF, utilizado de forma online, para pessoa física, que permite acesso a serviços públicos como e-Social e e-CAC, entre outros;
- e-CNPJ, também possui versão online do CNPJ, permitindo acessa a serviços públicos e emissores de documentos, podendo ser utilizado para emissão de notas fiscais;
- NF-e, criado especificamente para emissão de notas fiscais eletrônicas;
- e-Simples ou e-CNPJ ME/EPP, foi criado direcionado para empresas do simples nacional;
- e-MEI, feito exclusivamente para MEI que precisa emitir nota fiscal eletrônica e registrar funcionário pelo e-Social.
Qual Certificado Digital o MEI deve utilizar?
De modo geral, existem dois modelos de certificado disponíveis, o modelo A1 e A3, os dois possuem a mesma finalidade de validar com segurança as operações realizadas online, entretanto com algumas pequenas diferenças, conforme especificado abaixo.
Certificado Digital A1: ele costuma ter validade de um ano, serve para pessoas físicas e jurídicas. É emitido e armazenado no próprio dispositivo móvel, como computador, notebook, tablet e celular. Possui senha opcional, pode ser copiado e utilizado em outros locais, não exige cartão ou token para sua utilização.
Certificado Digital A3: possui validade de 1 a 5 anos, é armazenado em cartão, token ou nuvem. É protegido por senha ou duplo fator de autenticação, não pode ser copiado. Possui maior flexibilidade e eficiência, podendo ser utilizado em qualquer computador.
O microempreendedor individual pode escolher qual atende melhor às suas necessidades, mas o mais utilizado para MEI costuma ser o A1, por ter maior compatibilidade com a maioria dos sistemas de emissão de notas fiscais. O certificado pode ser obtido pelo CPF do responsável pela empresa ou pelo CNPJ.
Infelizmente não existe um certificado digital gratuito para MEI, o microempreendedor deve contratar os serviços com uma empresa certificadora. A compra e solicitação de emissão do certificado pode ser feita de maneira online pelo próprio site da autoridade certificadora, em alguns casos é possível realizar a emissão de maneira online também. O certificado será emitido pela autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, conhecido como ICP-Brasil.
Antes de fazer a emissão, é importante consultar os sistemas que serão usados se existe algum tipo de restrição ou indicação específica. Em caso de dúvidas, é importante consultar a autoridade certificadora para obter o suporte necessário e máximo proveito do seu certificado.
Como adquirir um Certificado Digital
Como já citado anteriormente, o certificado digital deve ser emitido por uma autoridade certificadora vinculada a ICP-Brasil e homologado junto à Receita Federal. A solicitação do certificado deve ser feita pelo próprio site da certificadora escolhida, bem como seu modelo. Fique atento também a valores e escolha o que melhor atende às suas necessidades. Sempre antes de fazer a contratação de qualquer produto, verifique a situação cadastral da sua empresa, pois caso ocorra da empresa estar inapta, suspensa ou cancelada, não é possível estar utilizando o certificado digital.
Antes de utilizar o certificado digital é necessário fazer a validação dos seus dados com uma autoridade de registro na própria certificadora contratada. A validação pode ser feita de forma presencial e devido a pandemia em diversas hipóteses pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade de ir fisicamente ao local.
Após concluída todas as etapas o MEI é orientado pela certificadora do procedimento para realizar a baixa do certificado e como utilizá-lo a partir de então. Caso durante sua utilização ocorra algum erro ou o tenha alguma dúvida a certificadora sempre está à disposição para oferecer o suporte necessário.
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