Nos dias atuais o microempreendedor se tornou a opção mais atraente para quem deseja abrir um pequeno negócio, principalmente por se tratar de rapidez e pouca burocracia para abertura, além de diversos benefícios para o desenvolvimento do seu negócio. Um desses benefícios é relacionado a nota fiscal, conforme explicaremos abaixo.
MEI é obrigado a emitir notas fiscais?
Conforme a lei Geral das Micro e Pequenas Empresam os MEIs não são obrigados a emitir notas fiscais quando seu cliente for uma pessoa física, entretanto, quando vende para pessoas jurídicas (CNPJs), deve realizar a emissão de nota fiscal, independente do serviço, tempo de duração ou valor do contrato. A única exceção é quando ocorre a venda de um produto e a empresa emita uma nota fiscal de entrada.
Mesmo não tendo obrigatoriedade de realizar a emissão de notas fiscais para pessoa física, o microempreendedor deve fazer o registro de todas as vendas utilizando as notas, pois isso irá lhe auxiliar a comprovar o rendimento e controlar as vendas e faturamento da empresa, levando em conta o limite de faturamento do MEI que corresponde a R$ 81.000,00 anual.
Para realizar a emissão de notas fiscais o microempreendedor deve saber os tipos de notas existentes e qual se encaixa mais ao que você precisa.
A primeira informação que deve estar clara é que a emissão de notas de prestação de serviço é obrigação da prefeitura do município e cada cidade estabelece suas regras para a autorização de emissão de notas fiscais.
No caso de notas de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios é de responsabilidade do governo do estado determinar as regras para a emissão de notas fiscais.
Confira abaixo os principais modelos de notas fiscais e suas características.
A nota fiscal é o documento cujo objetivo é comprovar a venda de produtos e serviços entre determinada empresa e uma pessoa física ou jurídica. Ela corresponde ao documento fiscal que representa a prestação de contas e comprovação para pagamento dos impostos devidos, também auxilia em relação a redução de custos e demais burocracias.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
É a mais utilizada pelos microempreendedores, é um documento impresso de maneira individual em papel. Nessa hipótese, o MEI deve ir pessoalmente na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e realizar o requerimento.
Normalmente, pela internet é gratuito, mas poderá ser cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da Sefaz. Cada estado funciona de uma maneira, portanto verifique junto a Secretaria da Fazenda do seu Estado;
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Não está disponível em todos os estados e funciona da mesma maneira que a nota fiscal avulsa comum, mas pode ser baixada pela internet e ser emitida de forma eletrônica e gratuita.
Também é necessário consultar a Secretaria da Fazenda do seu Estado para verificar se está disponível no local em que seu negócio está estabelecido;
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
É utilizada quando ocorre venda de produtos e mercadorias sujeitos a incidência de ICMS e na circulação de transporte. O microempreendedor individual não é obrigado, mas pode emitir esse tipo de notas, decidindo utilizar deverá seguir com todos os requisitos de uma empresa não optante pelo MEI;
Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC)
Antigamente era a mais comum e mais utilizada para venda de produtos, podendo ser preenchida manualmente e o MEI precisava solicitar autorização na Secretaria da Fazenda do Estado para utilizar. Atualmente esse tipo de nota não está mais disponível em nenhum estado;
Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Também utilizada para vendas de produtos, geralmente de comércio varejista, mas de maneira eletrônica emitido para o consumidor final, sendo necessário possuir certificado digital para sua emissão, o que traz maior segurança e validade legal para as notas;
Como emitir sua nota fiscal
Para a emissão de notas fiscais, é necessário seguir alguns passos, são eles:
- Realizar o credenciamento na Secretaria da Fazenda do seu estado presencialmente (verifique se o seu estado pode ser feito online);
- Contrate um certificado digital com uma certificadora de sua confiança, atualmente pode ser contratado de forma online, ele é o documento eletrônico obrigatório para notas eletrônicas e que traz segurança para a emissão das suas notas;
- Geralmente a prefeitura de cada município disponibiliza um sistema para que os microempreendedores individuais possam emitir suas notas fiscais, verifique e realize seu registro na prefeitura da sua cidade, para emissão de notas fiscais (na maioria dos municípios o cadastro é feito online, pelo próprio site da prefeitura) e disponibilizado o login e senha de acesso;
- Preencha todas as informações no sistema, referente a cada venda de cada cliente e emita sua nota;
- Guarde todos os documentos relacionados a compra e venda realizados pelo seu empreendimento, acompanhado de suas notas fiscais e relatório de faturamento mensal, pois isso vai te auxiliar a realizar a declaração anual do MEI.
